Governo Municipal montou força-tarefa para atender população
A Prefeitura de São Sebastião concluiu o trabalho de assistência aos moradores do Sertão de Maresias, na Costa Sul do município, que estão sendo alvo de ação civil que requer a demolição de suas casas.
O Governo Municipal montou uma verdadeira força-tarefa, com a participação de diversas secretarias, para tranquilizar as famílias. Das 79 casas consideradas irregulares, a ação visa à demolição de 23.
Foram dois dias que a Administração Municipal realizou orientação e palestra, a cerca de 60 moradores. Desses 15 receberam atendimentos individuais, sendo analisado caso a caso.
Um inquérito civil instaurado no Ministério Público (MP), que hoje se tornará em ação civil pública, determina a retirada de imóveis considerados irregulares. Por conta dessa determinação, a prefeitura enviou ao local, na terça-feira (8), equipes das secretarias de Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo, Obras, Jurídico, Serviços Públicos, Segurança Pública e Defesa Civil.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, José Augusto, explicou que foi feito reunião com a população para informar sobre o processo. “Fomos ao encontro da população e conversamos pessoalmente com cada morador envolvido, e estamos em busca de uma solução”, disse.
O secretário considerou uma ação positiva. “Além disso, a Secretaria de Habitação fará plantão na Regional todas as terças feira, para os moradores apresentarem todos os documentos sobre sua situação”, ressaltou o secretário. Para o Governo Municipal uma solução para a situação fundiária na cidade é o projeto municipal de regularização. Parte desse projeto está na construção de unidades de casas populares. No dia 26 de dezembro foi aberto chamamento público para obra.
O chamamento público para construção de unidades habitacionais está aberto até 26 de janeiro, podendo ser prorrogável. “É preciso tramitar essa parte de licitação. Esperamos essas construções o quanto antes”, comentou o secretário de Habitação.
De acordo com o prefeito Felipe Augusto, o Governo Municipal pretende construir cerca de 300 casas populares em Maresias, na Costa Sul da cidade, e aproximadamente 100 casas na Topolandia, na região central.
É a primeira vez que uma Administração Municipal planeja construir unidades habitacionais na Costa Sul do município.
O prefeito Felipe Augusto classifica a regularização fundiária no município como uma das prioridades do Governo Municipal.
“Estamos empenhados. A regularização é uma das ações mais importantes do nosso Governo. Estamos realizando a regularização fundiária, entregamos títulos de propriedade, e agora buscamos a construção de casas populares”, destaca o prefeito.