Leis

2005 > 2008 | 2009 > 2012 | 2013 > 2016 | 2017

 
Número Ementa
2424/16
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo
2423/16
Dá denominação a USF - Renata Sampaio de Freitas Paes
2422/16
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017
2421/16
Estima a receita e fixa a despesa para o execicio financeiro de 2017
2420/16
Dispoe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo Aditivo ao convênio firmado com a Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus
2419/16
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo aditivo ao Convênio com a Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus
2418/16
"Determina Obrigatoriedade da presença de colaboradores no Transporte Coletivo Municipal"
2417/16
Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providencias - COMAD
2416/16
Dispõe sobre a autorização para destinação de repasse de recursos públicos ao Hospital de Clínicas de São Sebastião, na forma de Subenção Social, para o pagamento do decimo terceiro salário de funcionário
2415/16
Dispoe sobre autorização para parcelamento de débito com a EBE
2414/16
Dá nova redação ao art. 2 da Lei 2257-2013 altera perímetro da APA Baleia Sahy
2413/16
Dispoe sobre autorização para celebração de convenio com a Associação Brasileira de Apoio ao Combate ao Cancer Infanto Juvenil - ABRACCII
2412/16
Dispoe sobre revogação da Lei Municipal 2216 de 17 de setembro de 2017
2411/16
Altera a Lei Municipal nº 2299-14 e dá outras providências
2410/16
Altera a Lei Municipal 867-92 que institui o FAPS
2409/16
Declara de utilidade pública A Associação Iniciar-te
2408/16
Dispoe sobre alteração do parágrafo 3 do artigo 2 e revoga o artigo 12 da Lei 1872-2007
2407/16
Dispoe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias constante do orçamento
2406/16
Obriga a instalação de sistemas de radares e câmeras inteligentes, por qualquer órgão ou terceirizada que presta serviço de monitoramento em rodovias
2405/16
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento Tributo a Agatha Cristynnie
2404/16
Dispõe sobre o disciplinamento do COMUS - Conselho Municipal de Saúde
2403/16
Dispoe o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias
2402/16
Dispoe sobre abertura de crédito especial e cria o Fundo Municipal junto ao Procon local
2401/16
Dispoe sobre criação de crédito adicional especial - FUMCAD
2400/16
Dispoe sobre a alteração da Lei n. 1842-2007, que constituiu o Conselho Gestor e o Fundo Municipal de Habitação
2399/16
Dispoe sobre a alteração das Leis Municipais, na forma que menciona e dá outras providências
2398/16
Dispoe sobre alteração da Lei 1077-96 TAXIS
2397/16
Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio a Criança com Cancer - GACC
2396/16
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Grupo de Assistencia a Criança com Cancer GACC, objetivando a concessão de subvensão - GACC
2395/16
Dispoe sobre denominação de Praça Pública na Av. Manoel Teixeira, no Bairro de São Francisco , neste município - Praça Carla Siles
2394/16
Concede aos veículos com placas de São Sebastião e Ilhabela a prioridade na fila de embarque para travessia de balsa
2393/16
Dispoe sobre a declaração de utilidade pública a Associação Cultural Vento Forte
2392/16
Dispoe sobre alteração da Lei 2370-2015 Subvenção Primeiras Letras
2391/16
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária - LDO 2017
2390/16
Dispoe sobre a consolidação das Leis 814-91 e 1200-97 que tratam do Conselho Municipal Assistencia Social e do Fundo Municipal Assistencia Social e dá outras providências
2389/16
Dispõe sobre autorização para celebração de convenio com o Instituto OBI
2388/16
Dispoe sobre a obrigatoriedade de afixação nos estabelecimentos comerciais de higiene e estetica de animais domésticos, de documentação que especifica a capacitação do profissional de banho e tosa responsável pelo local.
2387/16
Dispõe sobre a criação de Crédito Adicional Especial para adequação das Despesas do Programa de Incentivo aos Municípios para a adesão à campanha Todos juntos contra o Aedes Aegypti, Resolução SS-9, de 15-02-2016.
2386/16
Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminados de ar na tubulação do sistema de abastecimento de agua
2385/16
Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de São Sebastião
2384/16
Dispoe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias constane do orçamento
2383/16
Altera e acresce dispositivos a Lei Municipal 2336-2015 que...
2382/16
Dispõe sobre obrigatoriedade das Concessionárias de serviços de lixo urbano e suas terceirizadas de disponibilizar sacolas de lixo aos usuarios nos acessos as praias no municipio de São Sebastião
2381/16
Dispõe sobre a criação do Projeto Aluno Sempre Alerta e da outras providencias
2380/16
Dispoe sobre abertura de shows no municipio com musicos locais
2379/16
Declara de utilidade publica o Projeto da Guarda Mirim de Sao Sebastiao
2378/16
Dispoe sobre a declaração de utilidade publica a APM - EM Profa. Edileusa Brasil Soares de Souza
2377/16
Institui no calendario oficial de eventos do municipio o campeonato de generos e estilos musicais entre bandas locais, denominado SOMSEBASS
2376/16
Institui no calendario oficial de eventos do municipio a Festa de Santa Rosa de Lima
2375/16
Institui no calendario oficial de eventos do Municipio o projeto AVIVA COSTA SUL
2374/16
Dispoe sobre a obrigatoriedade das Concessionarias de serviços e suas terceirizadas de comunicar previamente a Secretaria das Administraçoes Regionais, antes da execução dos serviços realizados nas vias publicas ou qualquer outro lugar no município
2373/16
Dispoe sobre a regulamentaçao dos serviços de remoçao de entulhos com caçambas, revoga a Lei 1619/2002 e da outras providencias
2372/16
Dispoe sobre a utilizaçao de espaços as cantinas de escolas
2371/16
Dispoe sobre a autorizaçao para repasse de recurso a ABRAMT - Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Maritimos, Fluviais e Terrestres para Embarque e Desembarque de Petroleo e Gas Natural
2370/15
Inclui na Lei 2334-2015 Demonstrativo das subvenções durante o exercicio de 2016
2369/15
Dispõe sobre suplementação dotações orçamentárias 2016 com anulação de outras.
2368/15
Denomina o Centro Comunitário no Morro do Abrigo como Mario Cândido de Oliveira
2367/15
Institui o Projeto Escola Melhor no município de São Sebastião.
2366/15
Institui no Calendário Oficial de eventos do Município o Dia da Consciência Negra
2365/15
Dispoe sobre a utilização de depósitos judiciais de origem tributária e Institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais
2364/15
Altera a Lei 2308-2015 referente a subvenções a serem concedidas durante o exercício de 2015
2363/15
Altera denominação de Via Pública- para Antonio Leite
2362/15
Institui no Calendário Oficial de eventos do Município o Salão Náutico
2361/15
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município Festival Gastronomico do Projeto Buscapé
2360/15
Institui o Dia do Idoso no ambito do Município de São Sebastião
2359/15
Estima e receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016
2358/15
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município Caominhada da Costa Sul
2357/15
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município Projeto Festival Musical
2356/15
Dispoe sobre a declaração de utilidade pública a Liga Sebastianense de FUTSAL- LISFUTS
2355/15
Institui o projeto Escola Melhor no município de São Sebastião e dá outras providências
2354/15
Dispoe sobre a autorização para destinação de repasse de recursos públicos ao HCSS-subvenção social- 13 salário
2353/15
Institui tempo para atendimento aos usuários dos Postos do Correio no Município
2352/15
Dispoe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam alimentos de Hortifrúti, a disponibilizarem balança digital
2351/15
Institui no Calendário Oficial de Eventos do município o FESTIVAL DO CAMARÃO
2350/15
Dispoe sobre a revogação da Lei 1775-2005
2349/15
Dispoe sobre a revogação da Lei 1793-2005
2348/15
Institui a concessão de apoio com transporte para atletas em treinamento da Secretaria de Esportes
2347/15
Altera e consolida a Lei 1284-98 que dispoe sobre o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências
2346/15
Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências
2345/15
Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola PMDDE e dá outras providências
2344/15
Dispoe sobre a regulamentação da retirada de veiculos de transito ou abandonados nas vias e logradouros públicos
2343/15
Dispoe sobre a declaração de utilidade pública o Instituto de Estudos de Capoeira Arte Educação e Social
2342/15
Dispoe sobre celebração de convenio com o Governo do Estado de São Paulo - Operação Verão
2341/15
Dispoe sobre a declaração de utilidade pública a Associação Sebastianense das Entidades Carnavalescas-ASEC
2340/15
Dispoe sobre a obrigatoriedade de instalção de assentos nas casas lotericas do municipio e dá outras providencias
2339/15
Dispoe sobre medidas administrativas para conter a disseminação da Dengue e da Chikungunya
2338/15
Dispoe sobre a revogação da Lei 2322-2015
2337/15
Dispoe sobre a oficialização da Praça Antônio Guimarães Pereira Dias-Centro
2336/15
Autoriza o Poder Público a dispor sobre a obrigatoriedade na contratação de mao de obra local pelas empresas instaladas em S. Sebastião
2335/15
Autoriza o Poder Público a dispor sobre a obrigatoriedade na contratação de mao de obra local pelas empresas instaladas em S. Sebastião
2334/15
Diretrizes Orcamentarias exercicio 2016
2333/15
Dispoe sobre alteração da Lei n.1165-96 - Permissão de Uso - SABESP - Rua Casemiro de Abreu
2332/15
Torna obrigatória à instalação de biombos nas agencias bancárias e nos postos de serviços das instituições financeiras
2331/15
Institui o Dia do Escoteiro do Mar no âmbito do município de São Sebastião
2330/15
Dispoe sobre alteração da Lei 2301-2014
2329/15
Dispoe sobre autorização para celebração de convenio com a Colonia de Pescadores Z 14 Almirante Tamandare
2328/15
Concede revisão geral anual de vencimento aos servidores do Poder Executivo e dá outras providências
2327/15
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação no Município de São Sebastião
2326/15
Dispõe sobre a denominação de próprio municipal no Bairro de Juqueí
2325/15
Dispoe sobre a inclusão da Câmara em veículo jornalístico.
2324/15
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio moradia e auxilio alimentação a médicos.
2323/15
Dispõe sobre a alteração e reprodução das Leis nº 1940/2009 e 2199/2012, que tratam da concessão onerosa de espaços públicos públicos e dá outras providências.
2322/15
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais, Pronto-Socorros e Unidades Básicas de Saúde de afixar quadro informativo, na forma que menciona.
2321/15
Dispõe sobre infrações decorrentes do inadequado descarte de entulhos, da falta de conservação de imóveis, e dá outras providências.
2320/15
Projeto visa comunicação e encaminhamento de jovens talentos, alunos, da rede municipal de ensino, para Secretarias de Esporte e/ou Cultura e Turismo.
2319/15
Dá o nome de JOSÉ CHARLES BATISTA ao prédio da base descentralizada do SAMU no bairros de Boissucanga, neste Município.
2318/15
Dispõe sobre a declaração de utilização pública a Associação de Motociclistas Moto Clube Cavalo Marinho
2317/15
Institui o Programa Adote um Ponto de Ônibus no Município e dá outras providências.
2316/15
Disciplina o emprego da Parada Segura determinando que mulheres e pessoas com mobilidade reduzida 0 usuários do transporte coletivo no período noturno possam solicitar o desembarque onde se sintam mais seguros.
2315/15
Dispõe sobre a transparência do Poder Público através de fotos nas planilhas de execução das empresas contratadas para a realização de construção e serviços no âmbito municipal.
2314/15
Cria a condecoração de destaque Cívico por honra, bravura e prudente coragem aos profissionais do SAMU, neste Município.
2313/15
Dá nova redação ao Art.1º da Lei Municipal nº 1994/2009 que Dispõe sobre descrição de informações sobre locações de imóvel através de fixação de placa ou painel
2312/15
Dá denominação ao Píer, situado na Praia do bairro do Pontal da Cruz, neste Município de São Sebastião.
2311/15
Dispõe sobre denominação de Órgão Público Municipal
2310/15
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Dia do Pastor
2309/15
Dispõe sobre celebração de convênio com o Hospital de Clínicas
2308/15
Inclui na Lei 2290/2014 o Demonstrativo das Subvenções a serem concedidas durante o Exercício de 2015
2307/15
Dispõe sobre alteração de anexos da Lei nº 2268/2013 – PPA do ano de 2.014/2.017
2306/15
Dispõe sobre a alteração dos Anexos I, V e VI e dos Demonstrativos I e III, da Lei nº 2290/2014, que trata da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015”
2305/15
Dispõe sobre a alteração dos Anexos I, V e VI e dos Demonstrativos I e II, da Lei nº 2250/2013, que trata da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.
2304/15
Dispõe sobre os concursos: Corte Momesca e Festival Sertanejo
2303/14
Dispõe sobre autorização para repasse de recurso à ABRAMT - Associação Brasileira dos Municípios com terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural.
2302/14
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial - PELC Programa Esporte e Lazer da Cidade Esporte Recreativo e de Lazer - Núcleos Urbanos
2301/14
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015
2300/14
Dispõe sobre o Plano Municipal para a Infância e Adolescência e dá outras providências
2299/14
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais, Pronto-Socorros e Unidades Básicas de Saúde de afixar quadro informativo, na forma que menciona.
2298/14
Cria o concurso de incentivo ao pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo do exercício de 2015
2297/14
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO BUSCAPÉ DE BOIÇUCANGA
2296/14
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1664/2003
2295/14
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1680/2004
2294/14
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação em espaço único especifico e de destaque de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerância a lactose e com doença celíaca, e dá outras providências.
2293/14
Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias do municipio de São Sebastião e dá outras providências
2292/14
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2217/2012
2291/14
Dispõe sobre autorização legislativa para celebração de convênio com o Instituto Verdescola
2290/14
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2015 e dá outras providências
2289/14
Dispõe sobre a criação de gratificação por produtividade aos servidores médicos e dentistas cedidos à Fundação de Saúde Pública de São Sebastião - FSPSS e dá outras providências
2288/14
Dispõe sobre autorização para celebração do Contrato de Gestão e repasse de recursos públicos à Fundação de Saúde Pública de São Sebastião - FSPSS para operacionalização compartilhada da Atenção Básica à Saúde do Município de São Sebastião, englobando o PSF - Programa Saúde da Família, PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Programa de Saúde Bucal
2287/14
Torna obrigatório o uso do Equipamento de Proteção Individual - EPI aos trabalhadores de Postos de Gasolina
2286/14
Veda práticas experimentais, causadoras de sofrimentos, em animais vivos (vivissecção).
2285/14
Dispõe sobre a dispensa da CDHU de recolher Emolumentos
2284/14
Torna obrigatória a prestação de contas quadrimestrais da comissão interventora do HCSS - Hospital de Clinocas de São Sebastião ao Poder Legislativo
2283/14
Autoriza o Poder Público Municipal a multar as empresas prestadoras de serviços, cobrando a obrigatoriedade de reparo de ruas, logradouros, praças ou qualquer via pública, após danos causados por intervenção ou benfeitorias
2282/14
Disciplina a denominação de vias logradouros públicos e proprios municipais
2281/14
Altera o Art.3º da Lai Municipal 2097/10, que trata do Programa Vereador Mirim - formando CidadãosPolitizados e dá outras providencias
2280/14
Dispõe sobre a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios e dá outras providências
2279/14
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1027/95
2278/14
Cria a CAMERATA DIFUSA DE SÃO SEBASTIÃO e dá outras providências
2277/14
Dispõe sobre autorização para repasse de recurso à ABRAMT - Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural
2276/14
Cria o Selo de Qualidade Sanitária no Municipio de São Sebastião
2275/13
Inclui na Lei 2250/2013 o Demonstrativo das Subvençõens a serem concedidas durante o Exercicio de 2014
2274/13
Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2014
2273/13
Cria o concurso de incentivo ao pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo do exercicio de 2014
2272/13
Dispõe sobre autorização para doação com encargo de imóvel em Camburi
2271/13
Autoriza o Poder Executivo a instituir a COPA FIEIS EM CRISTO DE FUTSAL a ser disputada entre as Igrejas Evangélicas do Municipio de São Sebastião e dá outras providências
2270/13
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do estado de São Paulo, por sua Secretaria Estadual de Meio Ambiente, para os fins que especifica
2269/13
Dispõe sobre o Programa de Assistencia Tecnica Gratuita para Produção de Moradia Popular destinado a Famílias de Baixa Renda
2268/13
Estabelece o Plano Plurianual do municipio para o período de 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercicio de 2014.
2267/13
Dispõe sobre a desafetação de bem público e dá outras providencias
2266/13
Dispõe sobre a celebração de convênio com o PROCON
2265/13
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE SURF DE SÃO SEBASTIÃO - "ASSS"
2264/13
Decreta de utilidade pública a "CARITAS DA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO"
2263/13
Dispõe sobre alteração da lei 2226/2012 e dá outras providências
2262/13
Dispõe sobre oficialização de via pública
2261/13
Declara de utilidade pública a PROSAN - Pró Sahy Associação Naútica
2260/13
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2258/2013
2259/13
Declara de utilidade pública a Associação de pais e Mestres da Escola Municipal da Topolândia
2258/13
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.244/2013
2257/13
Dispõe sobre a criação da APA da Baleia-Sahy e dá outras providências
2256/13
Dispõe sobre a alteração do art. 33, da Lei nº 848/92, e dá outras providências
2255/13
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2163/2011
2254/13
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2249/2013
2253/13
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Colônia de Pescadores Z-14
2252/13
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a Casa da Criança e do Adolescente de São Sebastião
2251/13
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio (Guarda Mirim)
2250/13
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do municipio para o exercício de 2014 e dá outras providências
2249/13
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
2248/13
Dispõe sobre alteração de denominação de via pública
2247/13
Dispõe sobre alteração da lei 1768/05 e dá outras providências
2246/13
Dispõe sobre alteração de denominação de via pública - Alameda dos Golfinhos
2245/13
Dispõe sobre alteração da lei nº 1027/95
2244/13
Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Casa Civil
2243/13
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 150.000,00 para os fins que especifica
2242/13
Altera o parágrafo único, do artigo 19, da Lei nº 2125/2011 e dá outras providências
2241/13
Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo/Secretária de Esportes
2240/13
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição do percentual entre o valor do álcool em relação ao da gasolina em postos de combustíveis
2239/13
Dispõe sobre alteração do art. 7º e 16 da lei nº 1077/95 e dá outras providencias
2238/13
Dispõe sobre oficialização de via pública
2237/13
Dispõe sobre a alteração da lei nº 2079/2010
2236/13
Dispõe sobre autorização para repasse de recurso a ABRAMT - Associação Brasileira dos Municipios com terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural
2235/13
Inclui na Lei 2203/2012 o Demonstrativo das Subvenções a serem concedidas durante o exercicio de 2013
2234/13
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2063/2010 de 30/06/2010 e dá outras providencias