Leis Complementares

2005 > 2008 | 2009 > 2012 | 2013 > 2016 | 2017

 
Número Ementa
213/16
Consolida Leis de outorga, de concessão onerosa da exploração dos serviços de remoção e de estadia de veículos infratores ou abandonados e dá outras providências
212/16
Dispoe sobre a implantação de subsolo para estacionamento de veículos e edificações particulares
211/16
Redescreve a área da ZEIS - Zona de Especial Interesse Social do núcleo Vila Sahy
210/16
Dispoe sobre a criação da ZEIS - Núcleo Baleia Verde - Bairro Baleia
209/16
Dispoe sobre a concessão de direito real de uso de imóveis municipais Casa Amor ao Próximo
208/16
Dispõe sobre autorização Concessao de Direito ao Instituto ARGONAUTA
207/16
Dispõe sobre a criação de mais tres cargos de psicologo na SETRADH
206/16
Dispoe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel público que especifica - APAE
204/16
Dispoe sobre a declaração de ZEIS que especifica - Estrada Tijucas
203/15
Dispoe sobre alteração da Lei Complementar 198-2015 .
202/15
Dispoe sobre a criação de cargos na SETRADH
201/15
Dispoe sobre alteração da Lei Complementar 94-2008
200/15
Dispoe sobre alteração da Lei Complementar 78-2006 gratificação de produtividade fiscal
199/15
Concede redução de acrescimos aos debitos que especifica e dá outras providências
198/15
Dispoe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária- Lei 1027-95
197/15
Dispoe sobre alteração da Lei Complementar 136-2011-ZEIS NUCLEO SERTÃO DE MARESIAS
196/15
Descreve e caracteriza ZEIS - Rua Itaipava - Barra do Una
195/15
Dispoe sobre alteração da redação da Lei Complementar 191-2015 Fanfarra
194/15
Dispoe sobre a criação de cargos junto à SETRADH e dá outras providências
193/15
Dispoe sobre alteração da Lei 2324-2015 Programa Mais Médicos para o Brasil
192/15
Concede redução de acréscimos aos débitos que especifica, e
191/15
Dispoe sobre a consolidação da Lei Complementar 89-2007 e dá outras providências
190/15
Dispoe sobre a regularização de edificações comerciais e de templos religiosos
189/15
Dispoe sobre a concessão de direito real de uso oneroso das casas populares da Enseada e dá outras providências
188/15
Dispõe sobre correção da Lei Complementar 180-2015
187/15
Cria os cargos municipais na Secretaria da Educação.
186/15
Concede redução de acréscimos aos débitos que espcifica, e dá outras providencias.
185/15
Dispoe sobre alteração da Lei Complementar 168-2013 que criou a Fundação de Saúde
184/15
Dispoe sobre a revogação da Lei Complementar n. 133-2011 Criação de cargos SESAU
183/15
Dispõe sobre autorização para doação de terreno ao Governo do Estado de São Paulo. (Área 2 - Pontal da Cruz – Construção CAPS-AD)
182/15
Dispõe sobre autorização para doação de terreno ao Governo do Estado de São Paulo. (Área 3 - Pontal da Cruz – Construção CAPS-I)
181/15
Dispõe sobre autorização para doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo. (Unidade Básica de Saúde da Família de Barequeçaba)
180/15
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, na área da Saúde
179/15
Cria os cargos municipais de Monitor de Creche, Secretário de Escola e Auxiliar de Atividades Escolares na Secretaria Municipal da Educação
178/14
Define áreas de restinga, nos locais que especifica
177/14
Dispõe sobre a criação de Captação e Reuso de Águas Pluviais e dá outras providências
176/14
Dispõe sobre correção da Lei Complementar nº 165/2013
175/14
Dispõe sobre a criação de gratificação para servidor concursado cedido nos parâmetros do parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar 146/2011, que vier exclusivamente a ocupar um dos cargos da Diretoria Executiva da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião - FSPSS criada pela Lei Complementar 168/2013
174/14
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria da Mulher e dá outras providências
173/14
Dispõe sobre desdobro de lotes, com área mínima resultante, em Bairros específicos na Costa Norte, cuja norma para o uso e ocupação do solo são estabelecidas pela Lei nº 225/78 e alterações.
172/14
Descreve e caracteriza a ZEIS - Zona de Especial Interesse Social do núcleo da Rua Pindamonhagaba, Bairro Boiçucanga, nos termos da Lei Complementar nº 110/2010
171/14
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 101/2009
170/13
Dispõe sobre a declaração de ZEIS da Rua Romualdo de Matos, em Boiçucanga
169/13
Dispõe sobre aprovação de construções de prédios públicos municipais
168/13
Dispõe sobre a criação da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião
167/13
Altera a Lei nº 1317/98 e atualiza a listagem de valores para o efeito de cálculo do IPTU
166/13
Dispõe sobre autorização para doação de terreno ao Governo do Estado de São Paulo (Hospital Regional)
165/13
Dispõe sobre autorização para doação de imóvel a CDHU
164/13
Altera redação da Lei nº 565/1987 e dá outras providencias