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Informações gerais da Secretaria

Secretaria Municipal da Educação (SEDUC)

Secretária: Marta Regina de Oliveira Braz
Secretária Adjunta: Larissa Lírica

Endereço: Rua Mansueto Pierotti, 391 (2º Andar) - Centro
Telefone de contato: (12) 3891-3349
E-mail de contato: seduc@saosebastiao.sp.gov.br
Horário de atendimento ao público: das 8h às 17h

A Secretaria Municipal da Educação é dividida em 4 Departamentos, sendo:

  • Departamento Pedagógico: Proposta Político Pedagógica, Supervisão e Coordenação da Educação Infantil, Fundamental, de Jovens e Adultos, Formação Continuada, Educação Inclusiva, Contraturno Escolar, Cadastro de Alunos e Primeiríssima Infância.
  • Departamento Administrativo: Gestão de Pessoas, Transporte Escolar, Comunicação, Convênios e Parcerias.
  • Departamento de Planejamento: Planejamento Financeiro, Compras e Contratação de Serviços, Alimentação Escolar, Tecnologia da Informação.
  • Departamento de Manutenção e Logísitica: Manutenção das Unidades Escolares e Almoxarifado.

 

Atribuições e competências da Secretaria :

  • Coordenar, orientar, controlar e avaliar a execução da política educacional do Município, articulando-se com o Conselho Municipal de Educação, em consonância com a do Estado e da União, visando a expansão e a melhoria do sistema municipal de ensino;
  • Acompanhar o desenvolvimento de estudos, levantamentos e pesquisas, objetivando a qualidade do sistema municipal de ensino, bem como atender às demandas de informações por parte dos diversos setores governamentais;
  • Garantir o desenvolvimento, a orientação e a implantação de atividades técnico- pedagógicas no Município;
  • Gerir a execução de convênios com o Estado e outras esferas, no sentido de definir uma política de ação voltada para a educação infantil e o ensino fundamental;
  • Promover a valorização, a orientação e o aperfeiçoamento dos profissionais do sistema municipal de ensino;
  • Promover a orientação, a supervisão e a inspeção das atividades educacionais e administrativas, inclusive das desenvolvidas nas escolas particulares de educação infantil e ensino fundamental;
  • Promover assistência aos responsáveis pelos estabelecimentos de ensino, orientando-os na elaboração e na implantação de seus planos e programas de trabalho;
  • Coordenar, em nível local, os serviços de apoio ao educando; supervisionar a análise e a seleção do material didático- pedagógico, providenciando sua aquisição e a orientação quanto à sua devida utilização;
  • Providenciar o acompanhamento físico- financeiro das obras e projetos educacionais decorrentes de convênios e contratos, bem como a prestação de contas dos recursos aplicados, mantendo o Prefeito informado;
  • Cooperar em programas educativos a cargo de outros órgãos públicos;
  • Gerenciar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e respectivas prestações de contas;
  • Promover a avaliação periódica do sistema municipal, objetivando a sua realimentação e melhoria de qualidade;
  • Conduzir outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;
  • Realizar parcerias com instituições privadas e/ou governamentais, a fim de assegurar um ensino integrado e com qualidade;
  • Estabelecer as políticas de compras;
  • Administrar a proposta orçamentária da Secretaria.
  • Executar outras atribuições afins.

 

Projetos Secretaria da Educação

 

Projeto Brincar & Letrar: Alfabetização por meio de vivências significativas e atividades lúdicas. Letrar e alfabetizar, embora à primeira vista pareçam ter o mesmo significado, são termos que se aplicam a diferentes práticas. Letrar é transmitir as habilidades necessárias e o hábito de ler e escrever, enquanto alfabetizar refere-se ao aprendizado das técnicas para a compreensão da linguagem no que diz respeito a seus conteúdos gramaticais. No processo de letramento é necessário que o indivíduo tenha contato constante com a leitura, o que pode ser feito por meio de jornais, revistas, livros, letras de músicas, quadrinhos e qualquer outra fontes que permitam uma reflexão sobre o que foi lido. A alfabetização e o letramento devem caminhar lado a lado durante o processo de aprendizagem.

Programa EMAI: Programa de matemática em parceria como Governo do Estado de SP de material didático para os alunos e formação para os coordenadores / multiplicadores.

Programa Ler e Escrever: Programa de alfabetização em parceria como Governo do Estado de SP de material didático para os alunos e formação para os coordenadores / multiplicadores.

Programa: Música na Escola: promove aulas gratuitas de educação musical e prática de instrumentos para estudantes da rede pública municipal em contra turno escolar e atende a Lei  Federal 11.769/18.

Programa: Avaliação Externa – avaliação bimestral para toda a rede municipal, elaborada pela Secretaria de Educação, de acordo com os conteúdos básicos.

Programa de Leitura Municipal - Projeto Na Onda da Leitura: Visa incentivar a leitura dentro e fora da escola com a distribuição de livros para os alunos e acervo das Unidades Escolares.

Programa de Formação Continuada - Projeto Formação em Foco: elaborado pela Secretaria de Educação, oferece formação continuada às equipes gestoras / multiplicadores alcançando os docentes da Rede Municipal.

Programa: Exposição de Tecnologia, Educação e Cultura – EXPOTEC é a culminância dos projetos pedagógicos elaborados pelas Unidades escolares, apresentações culturais e exposição de novas tecnologias.

Programa: Ciência e Tecnologia - ProjetoTecnologia Educativa. É um projeto de robótica, em fase de implantação, iniciado no primeiro semestre de 2019 nas escolas de ensino fundamental II, em contra turno.

Programa de Educação para o Trânsito: Projeto em parceria com o Departamento de Trânsito que tem como objetivo a conscientização de todos os segmentos da sociedade e busca assegurar um comportamento seguro no trânsito do município. 

Programa: Primeiríssima Infância: Projeto em parceria com a Secretaria de Saúde que  engloba os cuidados na gestação, no parto e nos primeiros anos de vida da criança nas Unidades Escolares.

Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD: curso de prevenção às drogas e a violência na sala de aula da escola.

Programa Mais Alfabetização: Programa em parceira com o Governo Federal que atende os 1º e 2º ano da Educação Básica com monitores / estagiários para o auxílio ao docente na alfabetização dos estudantes

 

Perguntas frequentes :


1. Transporte Universitário: Quem tem direito? Como receber o benefício?

Para ter direito ao Transporte Universitário, o aluno precisa preencher os requisitos da Lei 2435/17 que pode ser encontrada no site da Prefeitura de São Sebastião:
http://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/
O atendimento do Transporte Universitário é feito através de publicação por edital no site da prefeitura e todos precisam vir dentro do prazo do edital para serem atendidos. Cadastros para novos alunos só em Janeiro. Em Julho se faz o recadastro somente para os alunos que já possuem o benefício, conforme Lei 2435/2017.

2. Transporte Escolar: Quem tem direito? Como receber o benefício?

Tem direito ao Transporte Escolar os alunos que moram numa distância acima de 1km da escola e que tem a partir de 4 anos. Deve ser preenchida uma ficha na Unidade Escolar (U.E) com comprovante de endereço e /ou com declaração de não ter vaga na escola próxima a sua casa. Com isso a U.E. vai encaminhar para a Empresa de ônibus prestadora do Serviço para que seja feito o cadastro e emitido o cartão do transporte. No Decreto nº 6719/2017, que consta no site da prefeitura http://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/, o cidadão encontrará
maiores informações.

3. O que é o C.I.P.?

É o Centro Integrado Profissionalizante, possui mais de 25 anos de história e sempre foi referência de Ensino Profissionalizante no município. Dentro da reforma administrativa o Centro Integrado Profissionalizante-CIP tornou-se um Departamento de Cursos de qualificação profissional da Secretaria da Educação - SEDUC. A sua Equipe é formada por Diretor, Chefe de Divisão do Centro, Costa Norte e Costa Sul, além do corpo docente formado por 9 instrutores e o administrativo-pedagógico formados por 4 colaboradores. Em parceria com as Instituições SENAI, SENAC, SEBRAE, Instituto Federal, Centro Paula Sousa e Via Rápida e com as Secretarias do Município, desenvolvem cursos nas áreas da gastronomia, gestão, imagem e beleza, náutica, elétrica, construção civil, paisagismo, informática e costura. Faz parte do CIP, o Projeto “Asas” que se destina a formação profissional inicial de pessoas com deficiência. Este projeto tem como objetivo a preparação do aluno para a inserção no mercado de trabalho.

Quais cursos o CIP oferece?

http://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/cip/ e Página do facebook: cipseduc.

Como se inscrever nos cursos? As vagas são disponibilizadas através de editais divulgados na página da Prefeitura, ou no facebook do CIP. Siga e acompanhe.
Para maiores informações, entrar em contato com o Administrativo do CIP: 12 3893- 2079. As inscrições são feitas pessoalmente no CIP - Rua Antônio Pereira da Silva, 56 – Topolândia.

4. Quais são os documentos necessários para a matrícula nas escolas da rede
Municipal?

Para os alunos do Ensino Fundamental I: Certidão de Nascimento da criança
Comprovante de residência em nome do responsável, 1 Foto 3X4 da criança
Cartão SUS, Cartão Bolsa Família (se for beneficiado pelo Programa), Carteira de Vacinação
RG e CPF do responsável.

Para os alunos do Ensino Fundamental II: Certidão de Nascimento da criança
Comprovante de residência em nome do responsável, 1 Foto 3X4 da criança
Cartão SUS, Cartão Bolsa Família (se for beneficiado pelo Programa)
Carteira de Vacinação, RG e CPF do aluno.

5. O que é o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência) e quais os alunos que podem participar?

PROERD é o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência, é um projeto onde os policiais militares, fardados e devidamente treinados e com material próprio (livro do estudante, camiseta e diploma) que desenvolvem um curso de prevenção as drogas e a violência na sala de aula de sua escola.

Para que sua escola participe é necessário que seja firmado um convênio que será explicado logo a seguir.


Para ter aulas do PROERD:

ESCOLA PÚBLICA

Se for Escola Municipal: Convênio entre Prefeitura (Secretaria de Educação) e Governo Estadual (Secretaria Estadual de Segurança Pública)

Se for Escola Estadual: Convênio entre Secretaria Estadual de Educação e
Secretaria Estadual de Segurança Pública Em São Sebastião o Programa atende os alunos dos 5º anos. Em 2017 foram atendidos aproximadamente 1260 alunos.

ESCOLA PARTICULAR

Convênio entre a escola particular e Governo Estadual (Secretaria de Segurança Pública)

CONVÊNIO

Para que ele aconteça ligue ou converse com a Coordenação Estadual do PROERD em seu Estado. O Programa possui como material didático o Livro do Estudante, o Livro dos Pais e o Manual do Instrutor, auxiliando aos respectivos alunos e Policiais PROERD no desenvolvimento das lições. O Programa consiste em uma ação conjunta entre as Policias Militares, Escolas e Famílias, no sentido de prevenir o abuso de drogas e a violência entre estudantes, bem como ajudá-los a reconhecer as pressões e as influências diárias que contribuem ao uso de drogas e à prática de violência, desenvolvendo habilidades para resisti-las.

O PROERD é mais um fator de proteção desenvolvido pela Polícia Militar para a valorização da vida, que imbuía de sua missão institucional, vem de uma sociedade mais saudável e feliz.

 

Relação das Unidades Escolares do Município de São Sebastião:

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