Secretaria Municipal de Administração (SECAD)
Secretário: Luiz Carlos Biondi
Secretário Adjunto: Rafael Lopes Baviera
Endereço: Rua Sebastião Silvestre Neves, n° 214, Centro
Telefone: (012) 3891-2025
E-mail: secad@saosebastiao.sp.gov.br
Horário de Atendimento: 08h30 às 17h30
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Atribuições e competências da Secretaria:
a) elaborar normas e definir diretrizes para a realização de compras e contratações, propondo as modalidades e formas legais e administrativas que melhor atendam ao interesse da administração pública;
b) atender às solicitações da Câmara Municipal, do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas da União;
c) implantar normas e procedimentos para o processamento de licitações e contratos;
d) elaborar editais de contratação de projetos, obras, serviços e compra de material permanente e de consumo para as Secretarias;
e) processar licitações;
f) elaborar minutas de contratos referentes à execução de projetos, obras e fornecimentos de materiais e serviços;
g) gerenciar os trabalhos das comissões de licitações;
h) garantir o abastecimento das unidades da Prefeitura;
i) elaborar e implantar normas e controles referentes à administração do material e do patrimônio.
j) promover ações de recrutamento, seleção, controle e pagamento, treinamento, avaliação de mérito, gestão do sistema de carreiras e dos planos de lotação e demais atividades de natureza técnica da administração de pessoal, proposição e coordenação da implementação das políticas de valorização e aperfeiçoamento profissional, saúde, segurança e bem-estar dos servidores municipais.
k) Compõe também dentro do seu organograma as divisões do arquivo central, almoxarifado, protocolo central, patrimônio e segurança do trabalho.
Perguntas Frequentes
1. Como eu faço para saber do meu processo Administrativo?
É possível comparecer ao Protocolo Central (Rua João Cupertino dos Santos, 218, Centro) e solicitar informações sobre o seu processo, além de consultar o site oficial da Prefeitura no seguinte link: https://www.saosebastiao.sp.gov.br/cp/
2. Como posso ver o andamento das licitações?
É possível ver o andamento das licitações pelo site da prefeitura no link abaixo:
https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/licita/index.asp
3. Como faço para ter acesso à relação de documentos e o requerimento para cadastrar minha empresa junto a Prefeitura?
Poderá ter acesso ao check list e ao requerimento no link abaixo:
https://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/licita/pdfs/documentos_e_requerimento.pdf
O requerimento, juntamente com os documentos, deverá ser entregue no balcão de atendimento da Secretaria de Administração conforme endereço descrito acima.
4. Como faço para solicitar cópia de processos administrativos?
- Através do E-SIC no Link: https://www.saosebastiao.sp.gov.br/esic
- Através do SIC Presencial: deverá comparecer a Divisão de Protocolo ( Rua João Cupertino dos Santos, 218, Centro), das 10:00h as 16:00, munido de documento pessoal com foto e, se for o caso, procuração. Lembrando que caso exceda o limite de 10 folhas, será cobrado pelas devidas conforme os decretos municipais nº 6885/2017 e 7418/2019.