Documentos Oficiais

LEIS COMPLEMENTARES [2020]

• 261/20Estabelece a Política Municipal de Turismo e dá outras providências.

• 260/20Altera o artigo 5º e o quadro I – anexo 3 da Lei nº 225/78, e dá outras providências.

• 259/20Altera o artigo 42 da Lei nº 561/87, e dá outras providências.

• 258/20Altera dispositivos das Leis Complementares nº 241 de 10 de Junho de 2019 e nº 256 de 09 de Dezembro de 2019, que cria no âmbito municipal a Autarquia Previdenciária e Reestrutura o FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE SÃO SEBASTIÃO-FAPS criando o INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO–SÃO SEBASTIÃO PREV e dá outras providências.

• 257/20Altera dispositivos da Lei nº 1.317/1998 e dá outras providências.

• 256/20Altera a redação dos art. nº 87, nº 88 e nº 90 da Lei Complementar nº 241 de 10 de junho de 2019, e dá outras providências

• 255/20Revoga, cria, altera e dá nova redação aos dispositivos da Lei Complementar nº 221/2017 e dá outras disposições

• 254/20Autoriza a contratação pública e a delegação à iniciativa privada, mediante concessão de serviço público precedida de obra pública, das atividades de implementação, reforma, qualificação, manutenção e exploração do Homeport do Município, mediante procedimento licitatório prévio.

• 253/20Autoriza a contratação pública e a delegação à iniciativa privada, mediante concessão de serviço público precedida de obra pública, das atividades de implementação, reforma, qualificação, manutenção e exploração da marina pública do Município, mediante procedimento licitatório prévio.

• 252/20Dispõe sobre adequação do quadro permanente de servidores da Prefeitura de São Sebastião.

• 251/20Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 174 da lei complementar 245 de 09 de dezembro 2019 – alteração do artigo 174 da Lei Complementar n.º 241 de 10 de junho de 2019 de Criação da Autarquia Previdenciária e a reestruturação do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de São Sebastião – F.A.P.S. e dá outras providências.