Documentos Oficiais

LEIS COMPLEMENTARES [2014]

• 178/14Define áreas de restinga, nos locais que especifica

• 177/14Dispõe sobre a criação de Captação e Reuso de Águas Pluviais e dá outras providências

• 176/14Dispõe sobre correção da Lei Complementar nº 165/2013

• 175/14Dispõe sobre a criação de gratificação para servidor concursado cedido nos parâmetros do parágrafo 2º do artigo 56 da Lei Complementar 146/2011, que vier exclusivamente a ocupar um dos cargos da Diretoria Executiva da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião - FSPSS criada pela Lei Complementar 168/2013

• 174/14Dispõe sobre a criação da Coordenadoria da Mulher e dá outras providências

• 173/14Dispõe sobre desdobro de lotes, com área mínima resultante, em Bairros específicos na Costa Norte, cuja norma para o uso e ocupação do solo são estabelecidas pela Lei nº 225/78 e alterações.

• 172/14Descreve e caracteriza a ZEIS - Zona de Especial Interesse Social do núcleo da Rua Pindamonhagaba, Bairro Boiçucanga, nos termos da Lei Complementar nº 110/2010

• 171/14Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 101/2009