Documentos Oficiais

LEIS COMPLEMENTARES [2011]

• 147/11Dispõe sobre alteração da Lei 1962/2009

• 146/11Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Sebastião, da administração direta, autárquica e fundacional pública

• 145/11Altera as Leis Complementares nºs 60/2005 e 80/2007, que dispõem sobre a Organização Administrativa da Prefeitura de São Sebastião e dá outras providências

• 144/11Descreve e caracteriza a ZEIS - Zona de Especial Interesse Social do Núcleo Olaria, bairro Olaria, nos termos da Lei Complementar nº 110/2010

• 143/11Descreve e caracteriza a ZEIS - Zona de Especial Interesse Social do núcleo Morro do Abrigo, Bairro Morro do Abrigo nos termos da Lei Complementar nº 110/2010

• 142/11Descreve e caracteriza a ZEIS - Zona de Especial Interesse Social do núcleo Baleia Verde, Bairro Baleia, nos termos da Lei Complementar nº 110/2010

• 141/11Descreve e caracteriza a ZEIS - Zona de Especial Interesse Social do núcleo Vila Progresso, Bairro Juquey, nos termos da Lei Complementar nº 110/2010

• 140/11Descreve e caracteriza a ZEIS - Zona de Especial Interesse Social do Núcleo Rua Benedito Alexandre Mota, bairro Barequeçaba, nos termos da Lei Complementar nº 110/2010

• 139/11Concede redução de acrescimos e remissão aos débitos que especifica, e dá outras providências

• 138/11Descreve e caracteriza a ZEIS - Zona de Especial Interesse Social do Núcleo Rua Comendador Emilio Romi, bairro Barequeçaba, nos termos da Lei Complementar nº 110/2010

• 137/11Estabelece tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte e ao Micro Empreendedor Individual, no âmbito do Município de São Sebastião, nos termos do artigo 179 da Constituição Federal e da Lei Complementar n. 123, de 14/12/2006, e dá outras providências.

• 136/11Descreve e caracteriza ZEIS - Zona de Especial Interesse Social o Núcleo Sertão de Maresias no bairro de Maresias, nos termos da Lei Complementar nº 110/2010

• 135/11Descreve e caracteriza ZEIS - Zona de Especial Interesse Social o Núcleo Carreador da Enseada, no bairro Jaraguá, nos termos da Lei Complementar nº 110/2010

• 134/11Descreve e caracteriza ZEIS - Zona de Especial Intresse Social Núcleo Rua Benedito Ramos dos Santos, Bairro Varadouro, nos termos da Lei Complementar nº 110/2010

• 133/11Dispõe sobre a criação de cargos da Prefeitura Municipal de São Sebastião.

• 132/11Dispõe sobre a alteração da Lei nº 561/87

• 131/11Descreve e caracteriza ZEIS - Zona de Especial Interesse Social o núcleo AVENIDA NEREU E RUA JOÃO BERNARDINO DE FARIA, localizado no Município de São Sebastião, Bairro do Canto do Mar, as margens da Rodovia SP-55 (aprox. Km 114,200), nos termos da Lei Complementar nº 110/2010

• 130/11Descreve e caracteriza ZEIS - Zona de Especial Interesse Social o núcleo VILA DÉBORA, localizado às margens da Rodovia BR-101, Km 166,100, nos termos da Lei Complementar nº 110/2010

• 129/11Descreve e caracteriza ZEIS - Zona de Especial Interesse Social o núcleo VILA TROPICANGA, localizado no Bairro Boiçucanga, nos termos da Lei Complementar nº 110/2010