Documentos Oficiais

LEIS COMPLEMENTARES [2010]

• 128/10Altera os artigos 3º, 7º e 24 da Lei nº 1.317/1998

• 127/10Descreve e caracteriza ZEIS - Zona de Especial Interesse Social, o núcleo VILA CARIOCA, localizado às margens da Rodovia SP 55 (Km 177+500/sentido Bertioga-São Sebastião) Bairro de Juquey, nos termos da Lei Complementar nº 110/2010.

• 126/10Descreve e caracteriza Zeis - Zona de Especial Interesse Social, o núcleo VILA DO PIAVU, localizado às margens da Rua Gerivá, s/nº,no Bairro de Camburi, nos termos da Lei Complementar nº 110/2010

• 125/10Descreve e caracteriza Zeis - Zona de Especial Interesse Social, o núcleo VILA DO ZÉ MINEIRO, localizado no bairro Barra do Una, nos termos da Lei Complementar nº 110/2010

• 124/10Descreve e caracteriza Zeis - Zona de Especial Interesse Social, o núcleo VILA DOS MINEIROS, localizado às margens da Rua Itatiaia, s/nº, bairro Barra do Una, nos termos da Lei Complementar nº 110/2010

• 123/10Descreve e caracteriza Zeis - Zona de Especial Interesse Social, o núcleo VILA SAHY (Vila Baiana e Vila Mosquito), localizado no bairro Barra do Sahy do Municipio, nos termos da Lei Complementar nº 110/2010

• 122/10Descreve e caracteriza Zeis - Zona de Especial Interesse Social, o núcleo "CHICO SOLDADO", Localizado na Costa Norte do Municipio, no Bairro Canto do Mar, nos termos da Lei Complementar nº 110/2010

• 121/10Descreve e caracteriza Zeis - Zona de Especial Interesse Social, o núcleo do AREIÃO, Localizado na Costa Sul do Municipio, no bairro de Camburi, nos termos da Lei Complementar nº 110/2010

• 120/10Descreve e caracteriza Zeis - Zona de Especial Interesse Social, o núcleo LOBO GUARÁ, localizado no bairro do CAMBURI, as margens da Rodovia BR-101, km 166, nos termos da Lei Complementar nº 110/2010

• 119/10Descreve e caracteriza Zeis - Zona de Especial Interesse Social, o núcleo RECANTO DOS ATOBÁS, localizado no bairro do Jaraguá, as margens da Rua Érico Veríssimo, nos termos da Lei Complementar nº 110/2010

• 118/10Descreve e caracteriza Zeis - Zona de Especial Interesse Social, o núcleo SÃO MARCOS, localizado entre os bairros da Exseada e do Jaraguá, nos termos da Lei Complementar nº 110/2010.

• 117/10Descreve e caracteriza Zeis - Zona de Especial Interesse Social, o núcleo VILA BARREIRA, localizado no Bairro de Camburi, as margens da SP 55, Km 167, nos termos da Lei Complementar nº 110/2010.

• 116/10Descreve e caracteriza Zeis - Zona de Especial Interesse Social, o núcleo VILA BOM JESUS, Localizado às margens da Rua da CESP, no Bairro de Maresias, nos termos da Lei Complementar nº 110/2010.

• 115/10Altera a jornada de trabalho dos Assistentes Sociais da Prefeitura Municipal de São Sebastião e dá outras providências

• 114/10Dispõe sobre alteração da Lei nº 225/78

• 113/10Concede redução de acréscimos aos débitos perante a Fazenda Municipal, e dá outras providências.

• 112/10Dispõe sobre a regulamentação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos da Construção Civil e Resíduos Verdes, quanto à caracterização da triagem, acondicionamento, transporte, beneficiamento, reciclagem de destinação final adequada, no âmbito do Municipio de São Sebastião.

• 111/10Altera a redação do Artigo 7º da Lei Complementar nº 110/2010, de 27/05/2010.

• 110/10Cria o Programa de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS

• 109/10Altera a Lei Complementar nº 89/07, de 26/11/2007 e dá outras providências

• 108/10Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 86/2007, alterando o seu parágrafo 2º do artigo 5º sobre requisitos básicos na investidura da função de Guarda Civil Municipal e dá outras providências