Documentos Oficiais

LEIS COMPLEMENTARES [2007]

• 90/07Dispõe sobre a ampliação de provimento de cargos do quadro permanente dos servidores públicos municipais, altera referências salariais, cria cargos, alterando-se as Leis Municipais 888/93 e 994/94 e dá outras providências

• 89/07Autoriza o Executivo a criar a Fundação Pública Deodato Santana - Oficina Escola de Revitalização, Restauração, Manutenção, Conservação e Administração do Patrimônio Histórico e Arqueológico, e dá outras providências

• 88/07Cria os cargos municipais de agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias e agente fiscal de saúde pública e altera o número de encarregaturas da Secretaria Municipal de Saúde

• 87/07Altera a Lei Municipal 1236/98

• 86/07Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de São Sebastião, institui regime disciplinar diferenciado e dá atribuições aos respectivos cargos

• 85/07Dispõe sobre regularização do Auxílio SUS

• 84/07Acrescenta o Artigo 14A na Lei 1317/98

• 83/07Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de São Sebastião, institui regime disciplinar diferenciado e dá atribuições aos respectivos cargos

• 82/07Cria a Fundação Municipal Oficina Escola de Revitalização do Patrimônio Histórico de São Sebastião - Deodato Santana e dá outras providências

• 81/07Cria as Zonas de Especial Interesse Social - Zeis

• 80/07Altera a Lei Complementar 60/05 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura de São Sebastião e dá outras providências