Documentos Oficiais

LEIS COMPLEMENTARES [2005]

• 75/05Altera a Lei Complementar nº 45/2003 e dá outras providências

• 74/05Cria o artigo 204A e altera os itens 2 e 3 da Tabela VI, ambos da Lei nº 1317/98, e dá outras providências

• 73/05Revoga os artigos 7º, da Lei Complementar 6/2001, 6º, da Lei Complementar 29/2002 e 4º da Lei Complementar 41/2003, e dá outras providências

• 72/05Cria a Seção V - Isenção, no Capítulo IV, que trata da taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanência em Áreas, em vias e em Logradouros Públicos e acrescenta o Artigo 183-A na Lei nº 1317/98

• 71/05Altera Dispositivos da Lei nº 255/78, e dá outras providências

• 70/05Dispõe sobre concessão de Serviço Funerário Municipal e dá outras providências

• 69/05Altera dispositivos da Lei 1062/95 e dá outras providências

• 68/05Altera dispositivos da Lei nº 1063/95 e dá outras providências

• 67/05Acrescenta a letra"g", no inciso I, do artigo 13, da Lei nº 1317/1998 e dá outras providências

• 66/05Dispõe sobre autorização para o Poder Público celebrar contratos de comodato

• 65/05Altera dispositivos da Lei Municipal 225/78 (Revoga a Lei Complementar 58/05)
  Lei Complementar declarada inconstitucional pelo TJ/SP no Processo nº 130.408-0/6-00

• 64/05Altera dispositivo do Código Tributário do Município

• 63/05Altera a Lei Complementar nº 30/02 - CIP

• 62/05Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM

• 61/05Altera a Lei Complementar 060/05 - Reforma Administrativa

• 60/05Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura de São Sebastião e dá outras providências

• 59/05Altera a Lei 1317/98 e dá outras providências

• 58/05Altera dispositivos da Lei Municipal 225/78