A Prefeitura de São Sebastião, por meio do Procon Municipal, vinculada à Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJUR), realizou, na última sexta-feira (20), uma operação para fiscalizar aumentos abusivos de preços em farmácias e outros estabelecimentos do município.

Os agentes do órgão de defesa do consumidor verificaram principalmente o preço de produtos como álcool em gel, máscaras e luvas, uma vez que a elevação injustificada nos preços é prática abusiva, prevista no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.  

Nesta semana, o Procon trabalha no recebimento de notas fiscais das empresas notificadas, para comparação dos preços e possível aplicação de multa. O órgão segue monitorando os comércios e orienta que em caso de desconfiança de preços abusivos, o cidadão deve acionar a fiscalização.  

Suspensão de atendimento presencial

O Procon Municipal suspendeu o atendimento presencial, por tempo indeterminado, conforme decreto municipal nº 7707/2020, que determina a paralisação de todas atividades que geram aglomeração de pessoas, como medida temporária para prevenção do contágio do novo coronavírus (Covid-19).

As denúncias podem ser feitas pelo telefone (12) 98143-0641, além dos e-mails procon@www.saosebastiao.sp.gov.br e proconsaosebastiao@gmail.com. Equipes de fiscalização estão a postos para atender denúncias e prestar demais serviços à população.

Canais de atendimento eletrônico:
www.procon.sp.gov.br
www.consumidor.gov.br