A Prefeitura Municipal de São Sebastião, convida a todos que possa interessar, a contribuir com a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. Objetivo: Instrumento de participação popular, assegurar a transparência Municipal e incentivar a Escuta Social com as necessidades da população.
Mas o que é LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.
COMO PARTICIPAR DA CONSULTA PÚBLICA ONLINE – elaboração da LDO 2024?
Preencher o questionário disponível apresentando contribuições para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - Exercício 2024. No questionário eletrônico disponibilizado no Site oficial, você é convidado a sugerir as ações que deverão ser prioridade na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024, ajude-nos a planejar a aplicação dos recursos públicos. É um questionário simples e pode ser acessado pelo celular ou pelo computador.
Serão consideradas as contribuições que estejam em consonância com os programas e ações constantes do PPA – Plano Plurianual 2022/2025, em vigor.
As propostas podem ser enviadas até o dia 25 de maio de 2023.
A audiência pública presencial, que será transmitida online, será posteriormente disponibilizada; No entanto, essa consulta pública também tem caráter de participação popular conforme previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Transparência nº 131 de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. O período de contribuições será até o dia 25 de maio de 2023, que poderão ser feitas através do link abaixo:
Consulta Pública Online - Elaboração LDO 2024
Sua participação é muito importante!
Dê a sua contribuição para o desenvolvimento do Município. A Prefeitura de São Sebastião agradece a sua contribuição.