Saiba mais sobre os Conselhos Municipais

Formados por representantes da Prefeitura e sociedade civil, os conselhos municipais contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Dentre as suas atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos. Alguns conselhos possuem caráter fiscalizador, deliberativo, consultivo, normativo e propositivo.

Os conselhos são fundamentais pois funcionam como organizações capazes de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública. Participar dos conselhos é exercitar a cidadania e a democracia em busca de soluções para os problemas sociais tendo como objetivo principal o bem-estar de toda a população.


Conselho Municipal da Saúde (Comus)
Presidente: Isabel Cristina do Nascimento Oliveira
Telefone: (12) 3891-3455
E-mail: comus@saosebastiao.sp.gov.br
Endereço: Rua Mansueto Pierotti, 391, 1º Andar, Centro - São Sebastião (SP)
O Comus é um órgão deliberativo e consultivo do Sistema Único de Saúde (SUS) que atua em parceria com a Secretaria de Saúde (Sesau) discutindo e analisando a implantação de políticas publicas. Também é um órgão fiscalizador.


Conselho Municipal da Condição Feminina
Presidente: Priscila Siqueira
Telefones: (12) 3892-2202 / 3892-4746
Endereço: Rua Nossa Senhora da Paz, 38 - Centro - São Sebastião (SP)
Visa a defesa dos direitos da mulher. Tem como atribuição a formação de diretrizes e promoção de atividades que combatam as discriminações e a violência. Assessora, fiscaliza e sugere providências para o cumprimento da legislação de proteção à mulher.


Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Presidente Interino: Frederico Schwarz Mazzuca
Telefone: (12) 3892-1480
E-mail: cmdca_ss@saosebastiao.sp.gov.br
Endereço: Rua Prefeito Mansueto Pierotti, 391 - loja 4, Centro - São Sebastiao (SP)
É um órgão deliberativo responsável pela infância e a adolescência para a garantia, promoção e defesa dos direitos. Previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conselho formula e acompanha a execução das políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência. É um órgão controlador e fiscalizador com representantes do Poder Executivo local e sociedade civil.


Conselho Tutelar

Sedes:

Costa Norte/Centro:


Andréa Maria Hiraoka (Coordenadora)
Rosangela Farias da Luz (Secretaria)
Rua Expedicionário Brasileiro, 125 (Centro)
Telefones: 3892-4857/ 3893-1508
Plantões: (12) 97409-1429 (Esclarecemos que os números disponibilizados para plantão/sobreaviso é referente às urgências/emergências que ocorrem: 2ª a 6ª feiras após 17h30Min. e finais de semana/feriados)
E-mail: conselhotutelar@saosebastiao.sp.gov.br

Costa Sul:

Rua Canto Sul, 25, Boiçucanga
Telefone: (12) 3863-1431
Plantões: (12) 9 7409-8066 (Esclarecemos que os números disponibilizados para plantão/sobreaviso é referente às urgências/emergências que ocorrem: 2ª a 6ª feiras após 17h30Min. e finais de semana/feriados)
E-mail: conselhotutelar.cs@saosebastiao.sp.gov.br

É um órgão público colegiado de competência municipal, de caráter deliberativo, executivo e fiscalizador. O objetivo é atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); promover a execução de suas decisões, encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente, entre outras ações.


Conselho Municipal de Assistência Social
Presidente: Ana Carla Santana Martins Silva
Telefone: 3892-2844/3892-4677
Endereço: Rua Rua Sebastião Silvestre Neves, 324, Centro - São Sebastião(SP)
Sistema descentralizado e participativo da Assistência Social para fortalecer a participação democrática da população na formulação, implementação e controle da política de Assistência Social no município.


Conselho Municipal do Idoso (COMISS)
Presidente: Juliana Coelho Araújo Carvalho
Telefone: (12) 3892-4890
E-mail: comiss@saosebastiao.sp.gov.br
Endereço: Rua Prefeito Mansueto Pierotti, nº 815, Vila Amélia - São Sebastião/SP
Órgão de representação dos idosos e de interlocução junto à comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas.


Conselho Municipal de Educação
Presidente: Leonardo Henrique Castro de Abreu
Telefone: (12) 3891-3386
E-mail: cme.ss@saosebastiao.sp.gov.br
Endereço: Rua Mansueto Pierotti, 391, 2º andar - Centro - São Sebastião (SP)
Órgão de caráter deliberativo e consultivo composto por integrantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil. Objetiva o acompanhamento, controle e avaliação do sistema municipal de ensino. O Conselho mantém intercâmbio com órgãos das administrações Municipal, Estadual e Federal com a intenção de receber e fornecer subsídios técnicos na área da Educação


Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE)
Presidente: Karina Cecille Soares de Santana Monteiro
Vice-Presidente: Marcelo dos Santos Tomé
Telefone: 3891-3360/3892-3100
E-mail: cae-ss@saosebastiao.sp.gov.br
Endereço: R. Prefeito Mansueto Pierotti, 815 - Centro, São Sebastião - Casa dos Conselhos
Fiscaliza a aplicação de recursos federais transferidos para a conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e zela pela qualidade dos produtos desde a compra até a distribuição nas escolas. Se for o caso, comunica a ocorrência de irregularidades e notifica os órgãos responsáveis.

Conselheiros:

  • Cleber Ferreira da Silva Filho
  • Roberta Carneiro Borba
  • Guilherme Acien Ruiz
  • Valeria Cristina da Silva Lavieri
  • Lidiane dos Santos Mendes
  • Dannuzzia Soares de Santana
  • Dirce dos Santos Diogo Souza
  • Juliana Quirino Aires
  • Josiel Ribeiro dos Santos
  • Leila Angélica da Silva
  • Rafaela Silva Abreu
  • Iriadene Moreira

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Presidente: Luciana de Faria
Telefone: 3891-3450
Endereço: Prefeito Mansueto Pierotti, 391, 2º andar - Centro -São Sebastião (SP)


Conselho Municipal da Consciência Negra
Presidente: Regina Célia Cristino Barbosa
Telefone: 99733-8475
Endereço: Rua Eduardo Cássio, 539 - Porto Grande - São Sebastião (SP)
Colabora com o poder público traçando politicas públicas, esclarecendo a comunidade negra em relação aos seus direitos e deveres e atua na fiscalização de ocorrências relativas a preconceitos raciais.


Conselho Municipal de Desportos
Presidente: Philipe Marmo
Telefone: 3891-4530 / 3891-4532
E-mail: cmd.ss@saosebastiao.sp.gov.br
Endereço: Rua Euclides de Mattos, 220 - Varadouro - São Sebastião/SP

O Conselho Municipal de Desportos de São Sebastião - CMD é órgão colegiado paritário composto por membros da Administração Pública e Sociedade Civil e tem caráter normativo, consultivo e orientador, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes, que tem sua atribuições competência, estrutura e funcionamento definidos na Lei Municipal nº 2174/2011.


Conselho Municipal de Turismo (COMTUR)
Presidente: Marco Cesare Perrotti Junior
Secretario Executivo: André Teston
Secretario Adjunto: Jucilei Pereira da Silva
Telefone: 3892-2620
E-mail: comtur@www.saosebastiao.sp.gov.br
Reuniões: Toda a "primeira" quarta-feira de cada mês (local a ser definido).

 

O Conselho Municipal de Turismo, de caráter permanente, com funções deliberativas, consultivas, normativas e fiscalizadoras, constiuindo-se num órgão colegiado de composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil, que objetiva promover e gerir o desenvolvimento do Turismo.

CONSELHEIROS   email telefone REPRESENTAÇÃO
ADRIANA AUGUSTO BALBO VENHADOZZI Titular
974029119
TURISMO
JUCILEI PEREIRA DA SILVA Suplente
997113509
TURISMO
CRISTIANO TEIXEIRA RIBEIRO Titular
974051003
FUNDAÇÃO DEODATA SANTANA
ADBAILSON W. M. DOS SANTOS Suplente
974012209
FUNDAÇÃO DEODATA SANTANA
TERESINHA APARECIDA FILGUEIRAS Titular
997654355
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ANTONIA SENOS Suplente
997366039
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DANIEL MUDAT FERNANDES Titular
981489585
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
SIMONE MAGALHÃES SOARES MONTEIRO Suplente
988222358
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
HANNA HELENA HARTOG GIMENES Titular
997444098
ESPORTE
HELZA HELENA HARTOG Suplente
996105992
ESPORTE
LUIS CARLOS DE CARVALHO Titular
981785746
GOVERNO
ANGELO ITAVO NETO Suplente
997146227
GOVERNO
RENATA DIAS BALBIM Titular
981124870
CÂMARA MUNICIPAL
ROSANGELA FALATO Suplente
997972166
CÂMARA MUNICIPAL
MARCO CESARE PERROTTI JUNIOR Titular
997445708
HOTEIS E POUSADAS
NIUARA HELENA LEAL TEDESCO Suplente
992199331
HOTEIS E POUSADAS
MAURICIO TEDESCO Titular
997161018
HOTEIS E POUSADAS
ANDRÉ TESTON Suplente
11-997516391
HOTEIS E POUSADAS
IGOR AMORIM FERREIRA SOUSA Titular
981084315
RESTAURANTES
PEDRO KALIM FARHA Suplente
997518226
RESTAURANTES
FLÁVIO DOS SANTOS PEREIRA Titular
991214468
NÁUTICO
CELSO GEBAILE Suplente
974017686
NÁUTICO
THIAGO BERTASSONI Titular
982615153
ECOTURISMO E AGÊNCIAS
FABIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA Suplente
982784045
ECOTURISMO E AGÊNCIAS
FREDERICO MAZZUCA Titular
981457757
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
RALF REST Suplente
997678835
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
ROGERIO BARROSO Titular
981216887
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
ALEXANDRE AMORIM RANALI DAVID Suplente
997513251
INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Conselho Municipal de Política Cultural
Presidente: Adbailson Wellington Moreira dos Santos
Telefone: 3892-2815
E-mail: conselhodeculturass@gmail.com
Endereço: R. Expedicionários Brasileiros, nº174 - Centro Histórico - São Sebastião (SP)

Criado pela Lei Municipal nº 2.217/12 e reformulado nos anos de 2019 e 2020 pelas Leis Municipais 2.670/19 e 2.750/20, o Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião (CMPC-SS) compõe o Sistema Municipal de Cultura e tem o objetivo de ter a participação popular no desenvolvimento das políticas públicas da Cultura do município, visando garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Formado em dezembro de 2014, o CMPC é deliberativo, consultivo, fiscalizador e paritário. É formado por 44 membros, entre titulares e suplentes, sendo 22 do setor público (indicados pela Administração Municipal) e 22 da sociedade civil (eleitos por seus pares). O CMPC ainda delibera sobre o Fundo Municipal de Cultura, regulamentado pela Portaria n°10/2020 - FUNDASS.

As reuniões ordinárias e extraordinárias acontecem de março a novembro e acorrem na terceira quinta-feira de cada mês, sempre às 15h, na Casa dos Conselhos, que fica na Rua Mansueto Pierotti, 815, Centro. A população pode participar como ouvinte e de forma opinativa quando são realizados os Fóruns Setoriais e Territoriais, as Conferências Municipais de Cultura e os encontros das Comissões Setoriais


Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdurb)
Presidente: Joana Flávia Soares Borges
Telefone: (12) 3892-6638
Endereço: Rua Antônio Januário do Nascimento, 213 - Centro - São Sebastião (SP)


Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM)
Presidente: Flávio Fernandes de Queiroz
Telefone: (12) 3892-6000
E-mail: comam@saosebastiao.sp.gov.br
Endereço: Av Guarda Mor Lobo Viana, 435 - Centro - São Sebastião (SP) - CEP 11608-530
Órgão deliberativo composto paritariamente por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. Compõe o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SMMA), tem reuniões mensais e atua como um canal permanente de interlocução entre os representantes destes segmentos, sendo responsável direto pela gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUNDAM).


Conselho Municipal para o Desenvolvimento da Pesca, Agricultura e Abastecimento
Presidente: José Augusto de Carvalho Mello
Telefone: 3892-6000 Ramal 209
E-mail: conselhopescaagricultura.semam@saosebastiao.sp.gov.br
Endereço: Av. Guarda Mor Lobo Vianna, 435 - Centro, São Sebastião - SP CEP:11608-530
Órgão deliberativo composto paritariamente por representantes do Poder Público e Sociedade Civil. Importante fórum de discussão do segmento da pesca e agricultura do Município na elaboração de políticas públicas.


Conselho de Segurança (Conseg) - Centro e Costa Norte
Presidente: Flávio dos Santos Pereira
Telefone: 3862-0074/ 99121-4468
E-mail: flavio@keymarine.com.br
Endereço: Avenida Manoel Hypólito do Rego, 1.386 - Pontal da Cruz - São Sebastião (SP)


Conselho de Segurança (Conseg) Costa Sul
Presidente: Celestino Jorge Monteiro
Telefone: 3865-3982/ 99786-0926
Endereço: Rua Roque Edgard Fenerich, 212, Boiçucanga (antiga Rua das Árvores)
Órgão que faz a mediação entre a população e a Secretaria de Segurança Urbana (Segur). Também realiza trabalho de apoio às Polícias Civil e Militar na comunicação e intermediação junto à Secretaria Estadual da Segurança Pública.


Conselho Municipal de Habitação
Telefone: 3893-2913/ 3893-1278 Ramal 220
Endereço: Secretaria de Habitação (Sehab) - Rua Amazonas, 13, Centro - São Sebastião (SP)
O Conselho Municipal de Habitação é uma instância de caráter deliberativo que tem a finalidade de assegurar a participação da comunidade na elaboração e implementação das políticas públicas de habitação e gerir o Fundo Municipal de Habitação.


Conselho Municipal de Defesa Civil (Consdec)
Presidente: Ricardo Cardoso dos Santos
Telefone: (12) 3862-6840
E-mail: defesacivil@saosebastiao.sp.gov.br
Endereço: Av. Vereador Anônio Borges, 1905 - Praia Grande - São Sebastião - SP, 11611-600
O Conselho Municipal de Defesa Civil (Consdec) objetiva prever e preparar as ações a serem desencadeadas nos atendimentos e emergências conforme as normas estabelecidas pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec). É composto por funcionários da Administração Pública de todas as secretarias.