Saiba mais sobre os Conselhos Municipais
Formados por representantes da Prefeitura e sociedade civil, os conselhos municipais contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Dentre as suas atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos. Alguns conselhos possuem caráter fiscalizador, deliberativo, consultivo, normativo e propositivo.
Os conselhos são fundamentais pois funcionam como organizações capazes de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública. Participar dos conselhos é exercitar a cidadania e a democracia em busca de soluções para os problemas sociais tendo como objetivo principal o bem-estar de toda a população.
Conselho Municipal da Saúde (Comus)
Presidente: Isabel Cristina do Nascimento Oliveira
Telefone: (12) 3891-3455
E-mail: comus@saosebastiao.sp.gov.br
Endereço: Rua Mansueto Pierotti, 391, 1º Andar, Centro - São Sebastião (SP)
O Comus é um órgão deliberativo e consultivo do Sistema Único de Saúde (SUS) que atua em parceria com a Secretaria de Saúde (Sesau) discutindo e analisando a implantação de políticas publicas. Também é um órgão fiscalizador.
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDC)
Presidente: Andréa Marina Hiraoka
Telefones: (12) 3892-3100
Endereço: Casa dos Conselhos - Rua Prefeito Mansueto Pierotti, 815, Vila Amélia - São Sebastião (SP)
Visa a defesa dos direitos da mulher. Tem como atribuição a formação de diretrizes e promoção de atividades que combatam as discriminações e a violência. Assessora, fiscaliza e sugere providências para o cumprimento da legislação de proteção à mulher.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Presidente Interino: Frederico Schwarz Mazzuca
Telefone: (12) 3892-1480
E-mail: cmdca_ss@saosebastiao.sp.gov.br
Endereço: Rua Prefeito Mansueto Pierotti, 391 - loja 4, Centro - São Sebastiao (SP)
É um órgão deliberativo responsável pela infância e a adolescência para a garantia, promoção e defesa dos direitos. Previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conselho formula e acompanha a execução das políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência. É um órgão controlador e fiscalizador com representantes do Poder Executivo local e sociedade civil.
Conselho Tutelar
Sedes:
Costa Norte/Centro:
Rosangela Farias da Luz (Coordenadora)
Rua Expedicionário Brasileiro, 125 (Centro)
Telefones: 3892-4857/ 3893-1508
Plantões: (12) 97409-1429 (Esclarecemos que os números disponibilizados para plantão/sobreaviso é referente às urgências/emergências que ocorrem: 2ª a 6ª feiras após 17h30Min. e finais de semana/feriados)
E-mail: conselhotutelar@saosebastiao.sp.gov.br
Costa Sul:
Rua Canto Sul, 25, Boiçucanga
Telefone: (12) 3863-1431
Plantões: (12) 9 7409-8066 (Esclarecemos que os números disponibilizados para plantão/sobreaviso é referente às urgências/emergências que ocorrem: 2ª a 6ª feiras após 17h30Min. e finais de semana/feriados)
E-mail: conselhotutelar.cs@saosebastiao.sp.gov.br
É um órgão público colegiado de competência municipal, de caráter deliberativo, executivo e fiscalizador. O objetivo é atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); promover a execução de suas decisões, encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente, entre outras ações.
Conselho Municipal de Assistência Social
Presidente: Ana Carla Santana Martins Silva
Telefone: 3892-2844/3892-4677
Endereço: Rua Rua Sebastião Silvestre Neves, 324, Centro - São Sebastião(SP)
Sistema descentralizado e participativo da Assistência Social para fortalecer a participação democrática da população na formulação, implementação e controle da política de Assistência Social no município.
Conselho Municipal do Idoso (COMISS)
Presidente: Juliana Coelho Araújo Carvalho
Telefone: (12) 3892-4890
E-mail: comiss@saosebastiao.sp.gov.br
Endereço: Rua Prefeito Mansueto Pierotti, nº 815, Vila Amélia - São Sebastião/SP
Órgão de representação dos idosos e de interlocução junto à comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas.
Conselho Municipal de Educação
Presidente: Leonardo Henrique Castro de Abreu
Telefone: (12) 3891-3386
E-mail: cme.ss@saosebastiao.sp.gov.br
Endereço: Rua Mansueto Pierotti, 391, 2º andar - Centro - São Sebastião (SP)
Órgão de caráter deliberativo e consultivo composto por integrantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil. Objetiva o acompanhamento, controle e avaliação do sistema municipal de ensino. O Conselho mantém intercâmbio com órgãos das administrações Municipal, Estadual e Federal com a intenção de receber e fornecer subsídios técnicos na área da Educação
Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE)
Presidente: Karina Cecille Soares de Santana Monteiro
Vice-Presidente: Marcelo dos Santos Tomé
Telefone: 3891-3360/3892-3100
E-mail: cae-ss@saosebastiao.sp.gov.br
Endereço: R. Prefeito Mansueto Pierotti, 815 - Centro, São Sebastião - Casa dos Conselhos
Fiscaliza a aplicação de recursos federais transferidos para a conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e zela pela qualidade dos produtos desde a compra até a distribuição nas escolas. Se for o caso, comunica a ocorrência de irregularidades e notifica os órgãos responsáveis.
Conselheiros:
- Cleber Ferreira da Silva Filho
- Roberta Carneiro Borba
- Guilherme Acien Ruiz
- Valeria Cristina da Silva Lavieri
- Lidiane dos Santos Mendes
- Dannuzzia Soares de Santana
- Dirce dos Santos Diogo Souza
- Juliana Quirino Aires
- Josiel Ribeiro dos Santos
- Leila Angélica da Silva
- Rafaela Silva Abreu
- Iriadene Moreira
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Presidente: Luciana de Faria
Telefone: 3891-3450
Endereço: Prefeito Mansueto Pierotti, 391, 2º andar - Centro -São Sebastião (SP)
Conselho Municipal da Consciência Negra
Presidente: Regina Célia Cristino Barbosa
Telefone: 99733-8475
Endereço: Rua Eduardo Cássio, 539 - Porto Grande - São Sebastião (SP)
Colabora com o poder público traçando politicas públicas, esclarecendo a comunidade negra em relação aos seus direitos e deveres e atua na fiscalização de ocorrências relativas a preconceitos raciais.
Conselho Municipal de Desportos
Presidente: Philipe Marmo
Telefone: 3891-4530 / 3891-4532
E-mail: cmd.ss@saosebastiao.sp.gov.br
Endereço: Rua Euclides de Mattos, 220 - Varadouro - São Sebastião/SP
O Conselho Municipal de Desportos de São Sebastião - CMD é órgão colegiado paritário composto por membros da Administração Pública e Sociedade Civil e tem caráter normativo, consultivo e orientador, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes, que tem sua atribuições competência, estrutura e funcionamento definidos na Lei Municipal nº 2174/2011.
Conselho Municipal de Turismo (COMTUR)
Presidente: Marco Cesare Perrotti Junior
Secretario Executivo: André Teston
Secretario Adjunto: Jucilei Pereira da Silva
Telefone: 3892-2620
E-mail: comtur@www.saosebastiao.sp.gov.br
Reuniões: Toda a "primeira" quarta-feira de cada mês (local a ser definido).
O Conselho Municipal de Turismo, de caráter permanente, com funções deliberativas, consultivas, normativas e fiscalizadoras, constiuindo-se num órgão colegiado de composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil, que objetiva promover e gerir o desenvolvimento do Turismo.
| CONSELHEIROS | telefone | REPRESENTAÇÃO | ||
|---|---|---|---|---|
| ADRIANA AUGUSTO BALBO VENHADOZZI | Titular | 974029119 |
TURISMO | |
| JUCILEI PEREIRA DA SILVA | Suplente | 997113509 |
TURISMO | |
| CRISTIANO TEIXEIRA RIBEIRO | Titular | 974051003 |
FUNDAÇÃO DEODATA SANTANA | |
| ADBAILSON W. M. DOS SANTOS | Suplente | 974012209 |
FUNDAÇÃO DEODATA SANTANA | |
| TERESINHA APARECIDA FILGUEIRAS | Titular | 997654355 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| ANTONIA SENOS | Suplente | 997366039 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| DANIEL MUDAT FERNANDES | Titular | 981489585 |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE | |
| SIMONE MAGALHÃES SOARES MONTEIRO | Suplente | 988222358 |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE | |
| HANNA HELENA HARTOG GIMENES | Titular | 997444098 |
ESPORTE | |
| HELZA HELENA HARTOG | Suplente | 996105992 |
ESPORTE | |
| LUIS CARLOS DE CARVALHO | Titular | 981785746 |
GOVERNO | |
| ANGELO ITAVO NETO | Suplente | 997146227 |
GOVERNO | |
| RENATA DIAS BALBIM | Titular | 981124870 |
CÂMARA MUNICIPAL | |
| ROSANGELA FALATO | Suplente | 997972166 |
CÂMARA MUNICIPAL | |
| MARCO CESARE PERROTTI JUNIOR | Titular | 997445708 |
HOTEIS E POUSADAS | |
| NIUARA HELENA LEAL TEDESCO | Suplente | 992199331 |
HOTEIS E POUSADAS | |
| MAURICIO TEDESCO | Titular | 997161018 |
HOTEIS E POUSADAS | |
| ANDRÉ TESTON | Suplente | 11-997516391 |
HOTEIS E POUSADAS | |
| IGOR AMORIM FERREIRA SOUSA | Titular | 981084315 |
RESTAURANTES | |
| PEDRO KALIM FARHA | Suplente | 997518226 |
RESTAURANTES | |
| FLÁVIO DOS SANTOS PEREIRA | Titular | 991214468 |
NÁUTICO | |
| CELSO GEBAILE | Suplente | 974017686 |
NÁUTICO | |
| THIAGO BERTASSONI | Titular | 982615153 |
ECOTURISMO E AGÊNCIAS | |
| FABIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA | Suplente | 982784045 |
ECOTURISMO E AGÊNCIAS | |
| FREDERICO MAZZUCA | Titular | 981457757 |
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL | |
| RALF REST | Suplente | 997678835 |
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL | |
| ROGERIO BARROSO | Titular | 981216887 |
INSTITUIÇÃO DE ENSINO | |
| ALEXANDRE AMORIM RANALI DAVID | Suplente | 997513251 |
INSTITUIÇÃO DE ENSINO |
Conselho Municipal de Política Cultural
Presidente: Adbailson Wellington Moreira dos Santos
Telefone: 3892-2815
E-mail: conselhodeculturass@gmail.com
Endereço: R. Expedicionários Brasileiros, nº174 - Centro Histórico - São Sebastião (SP)
Criado pela Lei Municipal nº 2.217/12 e reformulado nos anos de 2019 e 2020 pelas Leis Municipais 2.670/19 e 2.750/20, o Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião (CMPC-SS) compõe o Sistema Municipal de Cultura e tem o objetivo de ter a participação popular no desenvolvimento das políticas públicas da Cultura do município, visando garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Formado em dezembro de 2014, o CMPC é deliberativo, consultivo, fiscalizador e paritário. É formado por 44 membros, entre titulares e suplentes, sendo 22 do setor público (indicados pela Administração Municipal) e 22 da sociedade civil (eleitos por seus pares). O CMPC ainda delibera sobre o Fundo Municipal de Cultura, regulamentado pela Portaria n°10/2020 - FUNDASS.
As reuniões ordinárias e extraordinárias acontecem de março a novembro e acorrem na terceira quinta-feira de cada mês, sempre às 15h, na Casa dos Conselhos, que fica na Rua Mansueto Pierotti, 815, Centro. A população pode participar como ouvinte e de forma opinativa quando são realizados os Fóruns Setoriais e Territoriais, as Conferências Municipais de Cultura e os encontros das Comissões Setoriais
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdurb)
Presidente: Joana Flávia Soares Borges
Telefone: (12) 3892-6638
Endereço: Rua Antônio Januário do Nascimento, 213 - Centro - São Sebastião (SP)
Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM)
Presidente: Flávio Fernandes de Queiroz
Telefone: (12) 3892-6000
E-mail: comam@saosebastiao.sp.gov.br
Endereço: Av Guarda Mor Lobo Viana, 435 - Centro - São Sebastião (SP) - CEP 11608-530
Órgão deliberativo composto paritariamente por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. Compõe o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SMMA), tem reuniões mensais e atua como um canal permanente de interlocução entre os representantes destes segmentos, sendo responsável direto pela gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUNDAM).
Conselho Municipal para o Desenvolvimento da Pesca, Agricultura e Abastecimento
Presidente: José Augusto de Carvalho Mello
Telefone: 3892-6000 Ramal 209
E-mail: conselhopescaagricultura.semam@saosebastiao.sp.gov.br
Endereço: Av. Guarda Mor Lobo Vianna, 435 - Centro, São Sebastião - SP CEP:11608-530
Órgão deliberativo composto paritariamente por representantes do Poder Público e Sociedade Civil. Importante fórum de discussão do segmento da pesca e agricultura do Município na elaboração de políticas públicas.
- ATA Reunião Ordinária Agosto 2021
- Lei 2742/2020 - Altera e consolida a Lei 1320-99 criação do conselho de pesca
- Decreto 8304/2021 - Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal para o desenvolvimento da pesca, agricultura e abastecimento de São Sebastião.
Conselho de Segurança (Conseg) - Centro e Costa Norte
Presidente: Flávio dos Santos Pereira
Telefone: 3862-0074/ 99121-4468
E-mail: flavio@keymarine.com.br
Endereço: Avenida Manoel Hypólito do Rego, 1.386 - Pontal da Cruz - São Sebastião (SP)
Conselho de Segurança (Conseg) Costa Sul
Presidente: Celestino Jorge Monteiro
Telefone: 3865-3982/ 99786-0926
Endereço: Rua Roque Edgard Fenerich, 212, Boiçucanga (antiga Rua das Árvores)
Órgão que faz a mediação entre a população e a Secretaria de Segurança Urbana (Segur). Também realiza trabalho de apoio às Polícias Civil e Militar na comunicação e intermediação junto à Secretaria Estadual da Segurança Pública.
Conselho Municipal de Habitação e Regularização Fundiária - CMHRF
Presidente: Mirela Cristina Ramos do Rego Vieira
Telefone: (12) - 3892-6568
E-mail: ssconselhomhrf@gmail.com
Endereço: Rua Cidade de Santos, 222 - Centro - CEP: 11609-042 - São Sebastião/SP
Órgão deliberativo composto paritariamente por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, tem reuniões mensais e atua como um canal permanente de interlocução entre os representantes deste segmento, sendo responsável direto pela gestão do Fundo Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária.
Conselho Municipal de Defesa Civil (Consdec)
Presidente: Ricardo Cardoso dos Santos
Telefone: (12) 3862-6840
E-mail: defesacivil@saosebastiao.sp.gov.br
Endereço: Av. Vereador Anônio Borges, 1905 - Praia Grande - São Sebastião - SP, 11611-600
O Conselho Municipal de Defesa Civil (Consdec) objetiva prever e preparar as ações a serem desencadeadas nos atendimentos e emergências conforme as normas estabelecidas pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec). É composto por funcionários da Administração Pública de todas as secretarias.