Saiba mais sobre os Conselhos Municipais

    Formados por representantes da Prefeitura e sociedade civil, os conselhos municipais contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Dentre as suas atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos. Alguns conselhos possuem caráter fiscalizador, deliberativo, consultivo, normativo e propositivo.

    Os conselhos são fundamentais pois funcionam como organizações capazes de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública. Participar dos conselhos é exercitar a cidadania e a democracia em busca de soluções para os problemas sociais tendo como objetivo principal o bem-estar de toda a população.


    Conselho Municipal da Saúde (Comus)
    Presidente: Isabel Cristina do Nascimento Oliveira
    Telefone: (12) 3891-3455
    E-mail: comus@saosebastiao.sp.gov.br
    Endereço: Rua Mansueto Pierotti, 391, 1º Andar, Centro - São Sebastião (SP)
    O Comus é um órgão deliberativo e consultivo do Sistema Único de Saúde (SUS) que atua em parceria com a Secretaria de Saúde (Sesau) discutindo e analisando a implantação de políticas publicas. Também é um órgão fiscalizador.


    Conselho Municipal da Condição Feminina
    Presidente: Priscila Siqueira
    Telefones: (12) 3892-2202 / 3892-4746
    Endereço: Rua Nossa Senhora da Paz, 38 - Centro - São Sebastião (SP)
    Visa a defesa dos direitos da mulher. Tem como atribuição a formação de diretrizes e promoção de atividades que combatam as discriminações e a violência. Assessora, fiscaliza e sugere providências para o cumprimento da legislação de proteção à mulher.


    Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
    Presidente: Henrique Simões Rodrigues da Silva
    Telefone: (12) 3892-2844
    E-mail: cmdca_ss@saosebastiao.sp.gov.br
    Endereço: Rua Sebastião Silvestre Neves, 324, Centro - São Sebastiao (SP)
    É um órgão deliberativo responsável pela infância e a adolescência para a garantia, promoção e defesa dos direitos. Previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conselho formula e acompanha a execução das políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência. É um órgão controlador e fiscalizador com representantes do Poder Executivo local e sociedade civil.


    Conselho Tutelar

    Sedes:

    Costa Norte/Centro:


    Rua Expedicionário Brasileiro, 125 (Centro)
    Telefones: 3892-4857/ 3893-1508
    Plantões: (12) 97409-1429 (Esclarecemos que os números disponibilizados para plantão/sobreaviso é referente às urgências/emergências que ocorrem: 2ª a 6ª feiras após 17h30Min. e finais de semana/feriados)
    E-mail: conselhotutelar@saosebastiao.sp.gov.br

    Costa Sul:

    Rua Canto Sul, 25, Boiçucanga
    Telefone: (12) 3863-1431
    Plantões: (12) 9 7409-8066 (Esclarecemos que os números disponibilizados para plantão/sobreaviso é referente às urgências/emergências que ocorrem: 2ª a 6ª feiras após 17h30Min. e finais de semana/feriados)
    E-mail: conselhotutelar.cs@saosebastiao.sp.gov.br

    É um órgão público colegiado de competência municipal, de caráter deliberativo, executivo e fiscalizador. O objetivo é atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); promover a execução de suas decisões, encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente, entre outras ações.


    Conselho Municipal de Assistência Social
    Presidente: Eliane Silvestre
    Telefone: 3892-2844/3892-4677
    Endereço: Rua Rua Sebastião Silvestre Neves, 324, Centro - São Sebastião(SP)
    Sistema descentralizado e participativo da Assistência Social para fortalecer a participação democrática da população na formulação, implementação e controle da política de Assistência Social no município.


    Conselho Municipal do Idoso (COMISS)
    Presidente: Juliana Coelho Araújo Carvalho
    Telefone: (12) 3892-4890
    E-mail: comiss@saosebastiao.sp.gov.br
    Endereço: Rua Prefeito Mansueto Pierotti, nº 815, Vila Amélia - São Sebastião/SP
    Órgão de representação dos idosos e de interlocução junto à comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas.


    Conselho Municipal de Educação
    Presidente: Leonardo Henrique Castro de Abreu
    Telefone: (12) 3891-3386
    E-mail: cme.ss@saosebastiao.sp.gov.br
    Endereço: Rua Mansueto Pierotti, 391, 2º andar - Centro - São Sebastião (SP)
    Órgão de caráter deliberativo e consultivo composto por integrantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil. Objetiva o acompanhamento, controle e avaliação do sistema municipal de ensino. O Conselho mantém intercâmbio com órgãos das administrações Municipal, Estadual e Federal com a intenção de receber e fornecer subsídios técnicos na área da Educação


    Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE)
    Presidente: Lourival Siqueira dos Santos
    Telefone: 3891-3360/3892-3100
    E-mail: cae-ss@saosebastiao.sp.gov.br
    Endereço: R. Prefeito Mansueto Pierotti, 815 - Centro, São Sebastião - Casa dos Conselhos
    Fiscaliza a aplicação de recursos federais transferidos para a conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e zela pela qualidade dos produtos desde a compra até a distribuição nas escolas. Se for o caso, comunica a ocorrência de irregularidades e notifica os órgãos responsáveis.


    Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
    Presidente: Luciana de Faria
    Telefone: 3891-3450
    Endereço: Prefeito Mansueto Pierotti, 391, 2º andar - Centro -São Sebastião (SP)


    Conselho Municipal da Consciência Negra
    Presidente: Regina Célia Cristino Barbosa
    Telefone: 99733-8475
    Endereço: Rua Eduardo Cássio, 539 - Porto Grande - São Sebastião (SP)
    Colabora com o poder público traçando politicas públicas, esclarecendo a comunidade negra em relação aos seus direitos e deveres e atua na fiscalização de ocorrências relativas a preconceitos raciais.


    Conselho Municipal de Desportos
    Presidente: Philipe Marmo
    Telefone: 3891-4530 / 3891-4532
    E-mail: cmd.ss@saosebastiao.sp.gov.br
    Endereço: Rua Euclides de Mattos, 220 - Varadouro - São Sebastião/SP

    O Conselho Municipal de Desportos de São Sebastião - CMD é órgão colegiado paritário composto por membros da Administração Pública e Sociedade Civil e tem caráter normativo, consultivo e orientador, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes, que tem sua atribuições competência, estrutura e funcionamento definidos na Lei Municipal nº 2174/2011.


    Conselho Municipal de Turismo (COMTUR)
    Presidente: Marco Cesare Perrotti Junior
    Secretario Executivo: André Teston
    Secretario Adjunto: Jucilei Pereira da Silva
    Telefone: 3892-2620
    E-mail: comtur@www.saosebastiao.sp.gov.br
    Reuniões: Toda a "primeira" quarta-feira de cada mês (local a ser definido).

    O Conselho Municipal de Turismo, de caráter permanente, com funções deliberativas, consultivas, normativas e fiscalizadoras, constiuindo-se num órgão colegiado de composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil, que objetiva promover e gerir o desenvolvimento do Turismo.

    CONSELHEIROS   REPRESENTAÇÃO
    ADRIANA AUGUSTO BALBO VENHADOZZI Titular TURISMO
    JUCILEI PEREIRA DA SILVA Suplente TURISMO
    CRISTIANO TEIXEIRA RIBEIRO Titular FUNDAÇÃO DEODATA SANTANA
    ADBAILSON W. M. DOS SANTOS Suplente FUNDAÇÃO DEODATA SANTANA
    TERESINHA APARECIDA FILGUEIRAS Titular SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
    ANTONIA SENOS Suplente SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
    DANIEL MUDAT FERNANDES Titular SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
    NATHALIE DE ASSIS PACHECO Suplente SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
    ADRIANO ALFREDO BARBOSA DA SILVA Titular ESPORTE
    JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR Suplente ESPORTE
    ANGELO ITAVO NETO Titular GOVERNO
    THAIS DA SILVA SIMÕES Suplente GOVERNO
    MARIA APARECIDA DE MELO Titular CÂMARA MUNICIPAL
    LUIS SOUZA PADILLA Suplente CÂMARA MUNICIPAL
    EDSON COSTAMILAN PAVÃO Titular HOTEIS E POUSADAS
    MARCO CESARE PERROTTI JUNIOR Suplente HOTEIS E POUSADAS
    MAURICIO TEDESCO Titular HOTEIS E POUSADAS
    ANDRÉ TESTON Suplente HOTEIS E POUSADAS
    CRISTIANE LARA OLIVEIRA Titular RESTAURANTES
    IGOR AMORIM PEREIRA SOUZA Suplente RESTAURANTES
    FLÁVIO DOS SANTOS PEREIRA Titular NÁUTICO
    CELSO GEBAILE Suplente NÁUTICO
    THIAGO BERTASSONI Titular ECOTURISMO E AGÊNCIAS
    FABIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA Suplente ECOTURISMO E AGÊNCIAS
    FREDERICO MAZZUCA Titular ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
    EDUARDO CIMINO CARVALHO Suplente ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
    ROGERIO BARROSO Titular INSTITUIÇÃO DE ENSINO
    ALEXANDRE AMORIM RANALI DAVID Suplente INSTITUIÇÃO DE ENSINO

    Conselho Municipal de Política Cultural
    Presidente: Jessyca Biazini
    Telefone: 3892-2620
    E-mail: conselhodeculturass@gmail.com
    Endereço: A. Dr. Altino Arantes, 174 - Centro Histórico - São Sebastião (SP)
    O conselho objetiva promover a participação democrática dos vários segmentos da sociedade que integram a ação cultural no Município de São Sebastião, visando garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.


    Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdurb)
    Presidente: Joana Flávia Soares Borges
    Telefone: (12) 3892-6638
    Endereço: Rua Antônio Januário do Nascimento, 213 - Centro - São Sebastião (SP)


    Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM)
    Presidente: Flávio Fernandes de Queiroz
    Telefone: (12) 3892-6000
    E-mail: comam@saosebastiao.sp.gov.br
    Endereço: Av Guarda Mor Lobo Viana, 435 - Centro - São Sebastião (SP) - CEP 11608-530
    Órgão deliberativo composto paritariamente por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. Compõe o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SMMA), tem reuniões mensais e atua como um canal permanente de interlocução entre os representantes destes segmentos, sendo responsável direto pela gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUNDAM).


    Conselho Municipal da Pesca
    Presidente: Evandro Figueiredo Sebastiani
    Telefone: 3892-6000 ramal 223
    E-mail: efsebastiani@gmail.com
    Endereço: Avenida Antônio Januário do Nascimento, 213 - Centro - São Sebastião (SP)
    Discute diretamente com a Administração Municipal as políticas voltadas para o setor, sendo composto por membros indicados pela sociedade civil e Poder Público. É ligado ao Fundo para o Desenvolvimento da Pesca, Agricultura e Abastecimento, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM).


    Conselho de Segurança (Conseg) - Centro e Costa Norte
    Presidente: Flávio dos Santos Pereira
    Telefone: 3862-0074/ 99121-4468
    E-mail: flavio@keymarine.com.br
    Endereço: Avenida Manoel Hypólito do Rego, 1.386 - Pontal da Cruz - São Sebastião (SP)


    Conselho de Segurança (Conseg) Costa Sul
    Presidente: Celestino Jorge Monteiro
    Telefone: 3865-3982/ 99786-0926
    Endereço: Rua Roque Edgard Fenerich, 212, Boiçucanga (antiga Rua das Árvores)
    Órgão que faz a mediação entre a população e a Secretaria de Segurança Urbana (Segur). Também realiza trabalho de apoio às Polícias Civil e Militar na comunicação e intermediação junto à Secretaria Estadual da Segurança Pública.


    Conselho Municipal de Habitação
    Telefone: 3893-2913/ 3893-1278 Ramal 220
    Endereço: Secretaria de Habitação (Sehab) - Rua Amazonas, 13, Centro - São Sebastião (SP)
    O Conselho Municipal de Habitação é uma instância de caráter deliberativo que tem a finalidade de assegurar a participação da comunidade na elaboração e implementação das políticas públicas de habitação e gerir o Fundo Municipal de Habitação.


    Conselho Municipal de Defesa Civil (Consdec)
    Presidente: Cel. Ewandro Rogério Góes
    Telefone: 3868-6203 / 98141-2213
    E-mail: ergoes1@gmail.com
    Endereço: Rodovia Manoel Hypólito do Rego, 1.905
    O Conselho Municipal de Defesa Civil (Consdec) objetiva prever e preparar as ações a serem desencadeadas nos atendimentos e emergências conforme as normas estabelecidas pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec). É composto por funcionários da Administração Pública de todas as secretarias.